Os Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Educação do Brasil vêm a público manifestar solidariedade e acolhimento à Professora Lueli Nogueira Duarte e Silva - diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG), presidente do Fórum Estadual de Educação (FEE) e integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE), por ter sido seu nome vetado de maneira arbitrária e discriminatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) atitude à qual manifestamos nosso mais veemente repúdio.
A nosso ver, analisada a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, atitudes como esse veto pretendem fortalecer o retrocesso quanto aos direitos constitucionais de crianças, adolescentes e de pessoas jovens, adultas e idosas à educação de qualidade social, pública e popular, gratuita, democrática, laica, inclusiva, para todas as pessoas, e, portanto, garantidora da retomada do Estado Democrático de Direito .
Esperamos que o plenário desta egrégia casa corrija esse ato que não condiz com o ideário republicano que define sua existência e valide a indicação feita pelo Fórum Estadual de Educação de Goiás para a composição do Conselho Estadual de Educação de Goiás com o qual muito contribuirão na pessoa da Professora Lueli Duarte.
Brasil, 7 de setembro de 2024.
Comemoração do 202º aniversário da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
Assinamos:
1. Fórum Distrital de Educação – FDE,
2. Fórum Estadual de Educação da Bahia - FEEBA,
3. Fórum Estadual de Educação da Paraíba – FEEPB,
4. Fórum Estadual de Educação da Paraná- FEEPR,
5. Fórum Estadual de Educação de Goiás – FEEGO,
6. Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso – FEEMT,
7. Fórum Estadual de Educação de Pernambuco – FEEPE,
8. Fórum Estadual de Educação de Rondônia - FEERO,
9. Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina - FEESC,
10. Fórum Estadual de Educação do Amapá - FEEAP,
11. Fórum Estadual de Educação do Amazonas - FEEAM,
12. Fórum Estadual de Educação do Ceará – FEECE,
13. Fórum Estadual de Educação do Maranhão - FEEMA,
14. Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul - FEEMS,
15. Fórum Estadual de Educação do Pará - FEEPA,
16. Fórum Estadual de Educação do Paraná - FEEPR,
17. Fórum Estadual de Educação do Piauí - FEEPI,
18. Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro - FEERJ,
19. Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte - FEERN,
20. Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas – FEPEAL,
21. Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais – FEPEMG.
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