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NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE À PRESIDENTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ASSEMBLE



O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) manifesta sua solidariedade à Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, diante da agressão machista sofrida por ela no último dia 21 de fevereiro, em reunião da referida Comissão.


Dentre suas atribuições, cabe ao FEPEMG, segundo a Resolução SEE nº 2.078, de 29 de março de 2012, acompanhar, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais e a do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, sugerindo a compatibilização entre ambos, bem como a de projetos de leis destinados a definir ações do Estado para implementação dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição nº 59/2009; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais; acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Estaduais de Educação.


É com esse objetivo que, desde 2012, no FEPEMG, entidades, órgãos públicos, autarquias, movimentos sociais, movimentos sindicais, instituições do Setor Privado, gestores, trabalhadores, estudantes e pais de estudantes vêm se empenhando em conjunto, em discutir, analisar, avaliar e propor rumos que possam permitir essa transformação essencial para a educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos estudantes das Minas e das Gerais.


A partir deste objetivo é que cumprimos nossas atribuições como a de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política de educação que se desenvolva em nosso estado nas redes públicas e no setor privado.


Assim é que, enfrentamos inúmeros desafios. Dentre eles, o de contribuir para que cada educador(a) e cada estudante mineiro(a) ensine e aprenda a dialogar com a concepção de educação que aprovamos em nossa Conferência Estadual de Educação, em processo que contou com a participação efetiva de mais de 70 mil cidadãos e cidadãs mineiros, a saber: Educação democrática é necessariamente para todas as pessoas cidadãs, por isso é popular, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade social e se contrapõe a todas as formas de preconceito sendo antirracista, antimachista, antissexista, antimisógina, antixenófoba, antilgbtifóbica, anti adultocêntrica, assim contribuindo para a superação de todas as formas de discriminação.


Estamos todos os dias sujeitos à violência que é exercida contra nós por sermos mulheres, negros, indígenas, pobres, pessoas LGBT, pessoas com deficiência, estrangeiros. Essa violência é naturalizada pela sociedade que se manifesta em todos os espaços que ocupamos, como instrumento de manutenção da dominação e exploração patriarcal. Na etapa estadual de nossa Conferência, a Coordenadora do FEPEMG foi vítima dessa violência, quando um participante gritou com ela em público “cale a boca” e outro reverberou gritando “volta para a senzala”.


O FEPEMG tem como uma de suas prerrogativas a defesa de um mundo em que não caiba a violência e no qual se defenda e pratique uma educação democrática desde a educação infantil até a pós-graduação é fundamental para a construção de outra realidade que seja justa, igualitária e solidária.

Estamos juntos, atentos e nos fortalecendo por melhores dias!


Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2019.


Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG)

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