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NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO PROJETO 274/2017



O NEJA, o FOMEJA e o Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos vêm ao público manifestar sua indignação com a chegada no 1º Turno do Projeto 274/2017, na Câmara Municipal de BH. É enganoso chamar este Projeto da Escola Sem Partido, porque ele tem partido. É o partido daqueles que já estão tentando ganhar votos agora pensando nas próximas eleições, aprovando uma lei que não pode ser implementada, porque ela é contra a Constituição Federal.


Também, o partido daqueles que usam uma estratégia ardilosamente construída pelos setores reativos que inventaram que falar de gênero na escola é “ideologia de gênero”, quando na verdade os documentos ocultos cumprem uma função social da escola de não compactar e não permitir que o art. 3º da Constituição em seu inciso IV seja descumprido. Ainda é o partido daqueles que querem impedir, de maneira irresponsável e cruel, os direitos das pessoas LGBT, das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças vítimas de abuso sexual na casa, por membros da família, não são asseguradas, pois não escola de educação básica para profissionais pode detectar essas situações e acionar os órgãos competentes.


Entendemos que a proteção e a segurança dos estudantes da nossa cidade ficarão garantidas quando o poder público, monitorado pela sociedade civil, garantir que a educação ofertada seja democrática, popular, pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade social se todas as pessoas como formas de preconceito e que profissional que oferecer seja valorizado.


Nos casos em que a indignação é devida a esse projeto de lei, ele autoriza os profissionais da educação a serem proibidos, alvos de perseguição, constrangimento, cercamento, criminalização e chantagem. Nos opomos às idéias que espalham uma mentira, medo, desconfiança, violência, desrespeito e pânico, porque elas não colaboram para o encaminhamento de possíveis soluções de problemas relevantes da educação bela-horizontal.


Por isso, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao Movimento Escola Sem Partido e concluímos os educadores do EJA, se mobilizamos manifestando seu desacordo e sua indignação com essa atitude da maioria dos Verificadores de Belo Horizonte, lembrando nossas funções de desempenho juntos para educandos e educandos de EJA da Rede Pública Municipal desta cidade, contribuindo para melhorar a vida de cada aluno com que trabalha.


NEJA – Núcleo de Educação de Jovens e Adultos: pesquisa e Formação

FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos

Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos

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